#CRISEnoSUS ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIA 07 DE MAIO

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FAX SINDICAL  28 / 04 / 2 0 1 4  *****

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.'.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
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Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do
mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz
de Fora, 28 DE ABRIL DE 2014  

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ASSEMBLEIA GERAL DOS
MÉDICOS MUNICIPAIS

Atenção
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Aviso Sindical Urgente!

FAVOR
DIVULGAR, CONVIDAR COLEGAS E REPERCUTIR.

ASSEMBLEIA
GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA – 07
DE MAIO DE 2014 – QUARTA-FEIRA

HORÁRIO –
19:30 HS (Dezenove horas e trinta minutos)

LOCAL –
Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz
Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG.

PAUTA: CAMPANHA
SALARIAL 2014

SALÁRIO, CARGO,
CARREIRA, PCCS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO

Os
médicos da PJF estão em campanha salarial. Estamos negociando um
PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) com a administração
municipal e, também em luta por salários decentes e trabalho
decente. A mobilização é importante. A hora é agora. Participe.
Mobilize. Divulgue, convide colegas de trabalho. Assembleia cheia
significa força da nossa mobilização. Vamos todos à Assembleia
Geral dos Médicos Municipais.

STF
assegura aposentadoria especial de servidor até edição de lei

Nesse
momento que muitos médicos já entendem que o serviço público está
se tornando, cada vez mais, inóspito para a categoria, a Proposta de
Súmula Vinculante 45, garantindo a aposentadoria de funcionários
que trabalham é condições insalubres parece ser uma luz no fim do
túnel.

O
plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9),
por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê
que, até a edição de lei complementar regulamentando norma
constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público,
deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores
sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

A
PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da
quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos
últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões
semelhantes em favor dos servidores. O verbete refere-se apenas à
aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em
condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos
servidores.

Segundo
levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a
sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de
Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da
Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos
quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de
servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso
III, da Constituição Federal.

A
Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à
edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte),
falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional
dos Médicos Peritos da Previdência Social, do Sindicato dos
Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e
Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O
verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao
servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de
Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o
artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até
edição de lei complementar específica.” Esta é a 33ª Súmula
Vinculante da Suprema Corte. Os mandados ajuizados denunciam a
omissão do Executivo e a mora do Legislativo na regulamentação do
parágrafo 4, inciso 3, do artigo 40, da Constituição Federal.

Pela
Lei 1991, que trata da aposentadoria especial aos trabalhadores em
geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez
cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver
trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade
profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde
ou a integridade física”. Ainda conforme a Lei, a aposentadoria
especial “consistirá numa renda mensal de 85% do salário de
benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não
podendo ultrapassar 100% do salário de benefício”.

A
Constituição dispõe que “aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observando critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste
artigo”.

O
parágrafo 4veda “a adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo
regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em
leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam
exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física”.

Fonte:
STF

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=18378&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+SistemaDeContedosisconDaNcst-NovaCentralSindicalDeTrabalhadores+%28Sistema+de+Conte%C3%BAdo+%28SISCON%29+da+NCST+-+Nova+Central+Sindical+de+Trabalhadores%29

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O nosso tempo, Carlos Drummond de Andrade

I
Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir.
II
Esse é tempo de divisas,
tempo de gente cortada.
De mãos viajando sem braços,
obscenos gestos avulsos.

Mudou-se a rua da infância.
E o vestido vermelho
vermelho
cobre a nudez do amor,
ao relento, no vale.

Símbolos obscuros se multiplicam.
Guerra, verdade, flores?
Dos laboratórios platônicos mobilizados
vem um sopro que cresta as faces
e dissipa, na praia, as palavras.

A escuridão estende-se mas não elimina
o sucedâneo da estrela nas mãos.
Certas partes de nós como brilham! São unhas,
anéis, pérolas, cigarros, lanternas,
são partes mais íntimas,
e pulsação, o ofego,
e o ar da noite é o estritamente necessário
para continuar, e continuamos.
III
E continuamos. É tempo de muletas.
Tempo de mortos faladores
e velhas paralíticas, nostálgicas de bailado,
mas ainda é tempo de viver e contar.
Certas histórias não se perderam.
Conheço bem esta casa,
pela direita entra-se, pela esquerda sobe-se,
a sala grande conduz a quartos terríveis,
como o do enterro que não foi feito, do corpo esquecido na mesa,
conduz à copa de frutas ácidas,
ao claro jardim central, à água
que goteja e segreda
o incesto, a bênção, a partida,
conduz às celas fechadas, que contêm:
papéis?
crimes?
moedas?

Ó conta, velha preta, ó jornalista, poeta, pequeno historiados urbano,
ó surdo-mudo, depositário de meus desfalecimentos, abre-te e conta,
moça presa na memória, velho aleijado, baratas dos arquivos, portas rangentes, solidão e asco,
pessoas e coisas enigmáticas, contai;
capa de poeira dos pianos desmantelados, contai;
velhos selos do imperador, aparelhos de porcelana partidos, contai;
ossos na rua, fragmentos de jornal, colchetes no chão da
costureira, luto no braço, pombas, cães errantes, animais caçados, contai.
Tudo tão difícil depois que vos calastes...
E muitos de vós nunca se abriram.
IV
É tempo de meio silêncio,
de boca gelada e murmúrio,
palavra indireta, aviso
na esquina. Tempo de cinco sentidos
num só. O espião janta conosco.

É tempo de cortinas pardas,
de céu neutro, política
na maçã, no santo, no gozo,
amor e desamor, cólera
branda, gim com água tônica,
olhos pintados,
dentes de vidro,
grotesca língua torcida.
A isso chamamos: balanço.

No beco,
apenas um muro,
sobre ele a polícia.
No céu da propaganda
aves anunciam
a glória.
No quarto,
irrisão e três colarinhos sujos.
V
Escuta a hora formidável do almoço
na cidade. Os escritórios, num passe, esvaziam-se.
As bocas sugam um rio de carne, legumes e tortas vitaminosas.
Salta depressa do mar a bandeja de peixes argênteos!
Os subterrâneos da fome choram caldo de sopa,
olhos líquidos de cão através do vidro devoram teu osso.
Come, braço mecânico, alimenta-te, mão de papel, é tempo de comida,
mais tarde será o de amor.

Lentamente os escritórios se recuperam, e os negócios, forma indecisa, evoluem.
O esplêndido negócio insinua-se no tráfego.
Multidões que o cruzam não vêem. É sem cor e sem cheiro.
Está dissimulado no bonde, por trás da brisa do sul,
vem na areia, no telefone, na batalha de aviões,
toma conta de tua alma e dela extrai uma porcentagem.
Escuta a hora espandongada da volta.
Homem depois de homem, mulher, criança, homem,
roupa, cigarro, chapéu, roupa, roupa, roupa,
homem, homem, mulher, homem, mulher, roupa, homem,
imaginam esperar qualquer coisa,
e se quedam mudos, escoam-se passo a passo, sentam-se,
últimos servos do negócio, imaginam voltar para casa,
já noite, entre muros apagados, numa suposta cidade, imaginam.
Escuta a pequena hora noturna de compensação, leituras, apelo ao cassino, passeio na praia,
o corpo ao lado do corpo, afinal distendido,
com as calças despido o incômodo pensamento de escravo,
escuta o corpo ranger, enlaçar, refluir,
errar em objetos remotos e, sob eles soterrados sem dor,
confiar-se ao que bem me importa
do sono.

Escuta o horrível emprego do dia
em todos os países de fala humana,
a falsificação das palavras pingando nos jornais,
o mundo irreal dos cartórios onde a propriedade é um bolo com flores,
os bancos triturando suavemente o pescoço do açúcar,
a constelação das formigas e usurários,
a má poesia, o mau romance,
os frágeis que se entregam à proteção do basilisco,
o homem feio, de mortal feiúra,
passeando de bote
num sinistro crepúsculo de sábado.
VI
Nos porões da família
orquídeas e opções
de compra e desquite.
A gravidez elétrica
já não traz delíquios.
Crianças alérgicas
trocam-se; reformam-se.
Há uma implacável
guerra às baratas.
Contam-se histórias
por correspondência.
A mesa reúne
um copo, uma faca,
e a cama devora
tua solidão.
Salva-se a honra
e a herança do gado.
VII
Ou não se salva, e é o mesmo. Há soluções, há bálsamos
para cada hora e dor. Há fortes bálsamos,
dores de classe, de sangrenta fúria
e plácido rosto. E há mínimos
bálsamos, recalcadas dores ignóbeis,
lesões que nenhum governo autoriza,
não obstante doem,
melancolias insubornáveis,
ira, reprovação, desgosto
desse chapéu velho, da rua lodosa, do Estado.
Há o pranto no teatro,
no palco ? no público ? nas poltronas ?
há sobretudo o pranto no teatro,
já tarde, já confuso,
ele embacia as luzes, se engolfa no linóleo,
vai minar nos armazéns, nos becos coloniais onde passeiam ratos noturnos,
vai molhar, na roça madura, o milho ondulante,
e secar ao sol, em poça amarga.
E dentro do pranto minha face trocista,
meu olho que ri e despreza,
minha repugnância total por vosso lirismo deteriorado,
que polui a essência mesma dos diamantes.
VIII
O poeta
declina de toda responsabilidade
na marcha do mundo capitalista
e com suas palavras, intuições, símbolos e outras armas
prometa ajudar
a destruí-lo
como uma pedreira, uma floresta
um verme.